Personal data protection in Angola is regulated by Law No. 22/11 of 17 June 11, the Personal Data Protection Law (LPDP), which determines the legal rules applicable to the processing of personal data. Various regulatory obligations related to compliance with the LPDP provide for notification to the regulator, the Data Protection Agency (APD).
Os nossos advogados trabalham com muitas das principais empresas de tecnologia de Angola, oferecendo consultoria numa ampla gama de áreas, desde transacções societárias à protecção de propriedade intelectual, patentes, litígios, regulatório, conformidade, laboral e matérias comerciais.
Temos experiência consolidada neste sector, atendendo os nossos clientes em novas áreas tecnológicas. Desde startups até negócios de crescimento rápido e de mercado médio, incluindo empresas globais sólidas, os nossos clientes desenvolvem ou criam tecnologia, são habilitados para a tecnologia ou têm um modelo de negócios que é fundamentalmente baseado na tecnologia.
Assessoramos empresas de tecnologia em todo o ciclo de vida dos negócios.
A experiência inclui aconselhamento:
- A uma das mais inovadoras empresas de tecnologia angolana, a nível de matérias relacionadas com o seu centro de dados (datacenter), serviços informáticos em nuvem (cloud), micro-ondas, e-commerce, internet e dados e tráfego de voz. O cliente presta estes serviços a bancos, fundos, empresas multinacionais e seguradoras;
- A um dos maiores operadores internacionais em Angola em processo de privatização de licenças de telemóveis;
- A uma das maiores empresas de e-commerce do mundo na disponibilização dos seus serviços e produtos em Angola;
- A empresas nacionais e estrangeiras de tecnologia em processos de licenciamento de operações de produtos, serviços e soluções tecnológicas;
- No contexto de transacções de investimento internacional no sector, incluindo telecomunicações móveis e serviços de pagamento móvel;
- No âmbito da elaboração, negociação e gestão de contratos de Mobile Satellite Services (MSS) entre um operador nacional e uma empresa global de satélites.