Alterou a epígrafe da Subsecção IV da Secção II e os artigos 10 e 11 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto nº 56/2004, de 10 de Dezembro
Instituições financeiras
Altera os artigos 54 e 55 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Regulamento das Microfinanças
Regula o exercício dos auditores externos e as instituições de crédito e Sociedades financeiras
Altera alguns artigos da Lei 15/99, de 1 de Novembro
Regula o estabelecimento e exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras