Servimo-nos do presente para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados que o Consulado-Geral de Portugal em Maputo procedeu a um novo alargamento da lista de actos consulares que passam a estar dispensados de agendamento prévio, medida que entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2025.

A partir desta data, os seguintes actos passaram a ser processados em regime de porta aberta:

• Registo de óbito
• Procurações
• Certificados de residência
• Certificados de bagagem

Mantêm-se igualmente em regime de dispensa de agendamento os actos abaixo indicados:

• Inscrição Consular
• Recenseamento eleitoral
• Reconhecimento de documentos certificados pelo MINEC
• Reconhecimento de assinatura presencial
• Autorização de viagem de menores
• Levantamento do Cartão de Cidadão
• Levantamento do Passaporte
• Certidões de nascimento
• Certidões de casamento
• Certidões de óbito
• Título de viagem única
• Cartas de condução (certificação)
• Prova de vida
• Cópias autenticadas (públicas-formas)
• Passaporte temporário
• Alteração de morada no Cartão de Cidadão
• Activação / recuperação da chave móvel digital

Por outro lado, continuam a requerer agendamento prévio os seguintes actos:

• Cartão de cidadão
• Passaporte
• Registo de nascimento
• Registo de casamento
• Pedido de nacionalidade
• Testamentos

Os utentes com 65 ou mais anos de idade estão isentos da necessidade de agendamento prévio para todos os actos.