Extensão do Encerramento Temporário do Cadastro Mineiro do Instituto Nacional de Minas
Na sequência do Encerramento Temporário do Cadastro Mineiro do Instituto Nacional de Minas (INAMI) ocorrido a 16 de Dezembro de 2024, servimo-nos deste meio para informar aos titulares mineiros, operadores mineiros e demais partes interessadas que, conforme o aviso publicado pelo INAMI a 13 de Março de 2025, o Cadastro Mineiro, tanto ao nível Central e das Direcções Provinciais dos Recursos Minerais e Energia, informou que, devido a necessidade de continuar com os trabalhos relativos a actualização do Sistema Informático de Gestão de Títulos Mineiros, o Balcão de Atendimento ao Público procederá à prorrogação do encerramento. O atendimento normal ao público será retomado normalmente a de 30 de Abril de 2025.
Destacamos que, durante o período acima indicado, o Cadastro Mineiro continuará a receber e processar pedidos de Prorrogação de prazos de Títulos Mineiros, relatórios de actividades e de produção, bem como comprovativos de pagamento de impostos e taxas.