Actualização das taxas de DIREs e Vistos
Servimo-nos do presente para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados que foi aprovado o Diploma Ministerial n.º 18/2024, de 22 de Fevereiro de 2024, que actualiza as taxas cobradas pela concessão, renovação, prorrogação ou substituição do Passaporte, documentos de viagem, vistos e DIRE e revoga o Diploma Ministerial n.º 65/2019, de 5 de Julho.
As tabelas abaixo destacam as novas taxas aplicáveis para cada documento juntamente com a taxa anterior, para efeitos de comparação, para cada modalidade: normal, urgente e expresso. As taxas que sofreram alteração encontram-se em negrito.
Modalidade: Normal |
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Documento |
Taxa em Meticais |
|
Actual |
Anterior |
|
I. Passaporte |
2,400.00 |
2,400.00 |
Certificado de Emergência |
400.00 |
400.00 |
Certificado de Emergência para estrangeiro |
6,030.00 |
6,030.00 |
Documento de Viagem para Mineiro e trabalhador sazonal |
400.00 |
400.00 |
Documento de Viagem para refugiados |
3,750.00 |
3,750.00 |
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II. Autorização de Residência |
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Residência Temporária |
53,115.00 |
33,760.00 |
Residência Temporária para Dependentes |
45,148.00 |
- |
Residência Permanente |
106,230.00 |
62,520.00 |
Residência Vitalícia |
106,230.00 |
62,520.00 |
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III. Vistos |
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|
Visto de Transbordo de Tripulantes |
9,837.00 |
6,252.00 |
Visto de Trânsito |
9,837.00 |
6,252.00 |
Visto Simples de 1 a 30 dias |
9,837.00 |
6,252.00 |
Visto Simples de 31 a 60 dias |
19,673.00 |
12,504.00 |
Visto Simples de 61 a 90 dias |
29,509.00 |
18,756.00 |
Visto de Estudantes |
9,837.00 |
6,252.00 |
Visto de Trabalho 1 a 90 dias |
13,279.00 |
8,440.00 |
Visto de Trabalho 91 a 180 dias |
26,558.00 |
16,880.00 |
Visto de Trabalho 181 a 365 dias |
53,115.00 |
33,760.00 |
Visto para Actividades de Investimento 1 a 90 dias |
13,279.00 |
8,440.00 |
Visto para Actividades de Investimento 91 a 180 dias |
26,558.00 |
16,880.00 |
Visto para Actividades de Investimento 181 a 365 dias |
53,115.00 |
33,760.00 |
Visto de Permanência Temporária 1 a 90 dias |
11,288.00 |
8,440.00 |
Visto de Permanência Temporária 91 a 180 dias |
22,575.00 |
16,880.00 |
Visto de Permanência Temporária 181 a 365 dias |
45,148.00 |
33,760.00 |
Modalidade: Urgente |
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Documento |
Taxa em Meticais |
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Actual |
Anterior |
|
I. Passaporte |
2,775.00 |
2,775.00 |
Certificado de Emergência |
463.00 |
463.00 |
Certificado de Emergência para estrangeiro |
6,980.00 |
6,980.00 |
Documento de Viagem para Mineiro e trabalhador sazonal |
463.00 |
463.00 |
Documento de Viagem para refugiados |
4,340.00 |
4,340.00 |
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II. Autorização de Residência |
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Residência Temporária |
61,484.00 |
39,080.00 |
Residência Temporária para Dependentes |
52,262.00 |
- |
Residência Permanente |
113,853.00 |
72,370.00 |
Residência Vitalícia |
113,853.00 |
72,370.00 |
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III. Vistos |
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Visto de Transbordo de Tripulantes |
11,387.00 |
7,240.00 |
Visto de Trânsito |
11,387.00 |
7,240.00 |
Visto Simples de 1 a 30 dias |
11,387.00 |
7,240.00 |
Visto Simples de 31 a 60 dias |
22,772.00 |
14,470.00 |
Visto Simples de 61 a 90 dias |
34,152.00 |
21,710.00 |
Visto de Estudantes |
11,387.00 |
7,240.00 |
Visto de Trabalho 1 a 90 dias |
15,372.00 |
9,770.00 |
Visto de Trabalho 91 a 180 dias |
30,743.00 |
19,540.00 |
Visto de Trabalho 181 a 365 dias |
61,484.00 |
39,080.00 |
Visto para Actividades de Investimento 1 a 90 dias |
15,372.00 |
9,770.00 |
Visto para Actividades de Investimento 91 a 180 dias |
30,743.00 |
19,540.00 |
Visto para Actividades de Investimento 181 a 365 dias |
61,484.00 |
39,080.00 |
Visto de Permanência Temporária 1 a 90 dias |
13,067.00 |
9,770.00 |
Visto de Permanência Temporária 91 a 180 dias |
26,132.00 |
19,540.00 |
Visto de Permanência Temporária 181 a 365 dias |
52,262.00 |
39,080.00 |
Modalidade: Expresso |
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Documento |
Taxa em Meticais |
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Actual |
Anterior |
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I. Passaporte |
7,200.00 |
7,200.00 |
De ressaltar que, para os cidadãos da CPLP, as taxas aplicáveis para emissão, renovação, prorrogação ou substituição de DIRE não foram alteradas, permanecendo a mesma taxa de 29,310.00 quer para residência temporária, quer para residência permanente, quer mesmo para residência vitalícia.