Salários Mínimos 2024
Servimo-nos deste meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados que o Conselho de Ministros aprovou no dia 30 de Abril de 2024, novos salários mínimos nacionais, por sector de actividade, para o ano de 2024, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2024.
Abaixo apresentamos, em formato de tabela, os salários mínimos que vigoraram durante o ano de 2023 e os aprovados para o ano de 2024, por sector de actividade.
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Sector de Actividade |
Salário Mínimo |
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2023 |
2024 |
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Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura (Sector 1)[1] |
5.800,00 |
6.338,00 |
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Pesca marítima, industrial e Semi-industrial (Sector 2)[2] |
6.220,75 |
6.531,79 |
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Pesca Kapenta (Sector 2) |
4.791,68 |
4.941,68 |
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Indústria de Extracção Mineira – Grandes empresas (Sector 3)[3] |
12.020,20 |
14.183,8 |
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Indústria de Extracção Mineira – Pedreiras, Arreeiros-médias empresas (Sector 3) |
7.380,00 |
7.700,00 |
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Indústria de Extracção Mineira – Salinas-micro e Pequenas empresas (Sector 3) |
6.034,00 |
6.335,70 |
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Indústria Transformadora (Sector 4)[4] |
8.747,50 |
9.497,50 |
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Indústria de Panificação (Sector 4) |
6.300,00 |
6.800,00 |
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Indústria do Cajú (Sector 4) |
5.853,21 |
6.278,21 |
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Produção e distribuição de electricidade, gás e água (Sector 5)[5] |
10.475,00 |
11.625,00 |
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Produção e distribuição de electricidade, gás e água - Pequenas empresas (Sector 5) |
8.500,00 |
9.433,30 |
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Construção (Sector 6)[6] |
7.409,08 |
8.000,00 |
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Actividade e Serviços não financeiros (Sector 7)[7] |
8.574,00 |
9.560,00 |
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Actividade e Serviços não financeiros – Segurança Privada (Sector 7) |
7.825,00 |
8.190,00 |
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Actividade e Serviços não financeiros - Indústria Hoteleira (Sector 7) |
7.715,00 |
8.900,00 |
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Actividade e Serviços não financeiros – Retalhistas de Combustíveis (Sector 7) |
8.464,50 |
9.204,00 |
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Actividade e Serviços financeiros – Bancos e Seguradoras (Sector 8)[8] |
16.061,32 |
17.881,32 |
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Actividade e Serviços financeiros - micro finanças e micro seguros (Sector 8) |
14.241,29 |
15.741,29 |
Recordamos que as entidades empregadoras poderão fixar salários mínimos superiores aos constantes da tabela acima. Os salários para as demais categorias profissionais não abrangidas pelo ajuste do salário mínimo, aqui aludido, são objecto de negociação individual ou colectiva entre as entidades empregadoras e os trabalhadores ou as respectivas organizações sindicais.
[1] Diploma Ministerial n.º 30/2024 de 22 de Maio
[2] Diploma Ministerial n.º 31/2024 de 22 de Maio
[3] Diploma Ministerial n.º 32/2024 de 22 de Maio
[4] Diploma Ministerial n.º 33/2024 de 22 de Maio
[5] Diploma Ministerial n.º 34/2024 de 22 de Maio
[6] Diploma Ministerial n.º 35/2024 de 22 de Maio
[7] Diploma Ministerial n.º 36/2024 de 22 de Maio
[8] Diploma Ministerial n.º 37/2024 de 22 de Maio