Servimo-nos deste meio para alertar a todos os titulares mineiros e demais interessados que o prazo para submissão do Programa de Trabalhos, incluindo o respectivo orçamento, para o ano seguinte, termina no dia 30 de Março do ano em curso.

De referir que, os titulares mineiros que já tenham iniciado a produção devem igualmente apresentar o plano de venda de produtos minerais.

Ademais,  gostaríamos de ressalvar que a aprovação do programa de trabalhos, não impossibilita ao titular mineiro de rever quaisquer pormenores, desde que, apresente motivos justificativos para o efeito.