Servimo-nos deste meio para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados que, as taxas relativas à tramitação de títulos mineiros e autorizações tais como pedidos e renovações,  estabelecidas no Anexo 9 do Decreto n.º 31/2015 de 31 de Dezembro (o “Regulamento da Lei de Minas”), foram agravadas através do Diploma Ministerial n.º 65/2022 de 15 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Junho do corrente ano.