Servimo-nos deste meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados que o Conselho de Ministros aprovou no dia 26 de Agosto de 2021, os salários mínimos nacionais, por sector de actividade, para o ano de 2021, com efeitos a partir de 1 de Agosto.

Este reajuste surge um ano depois da suspensão das discussões das novas tabelas de salários mínimos durante o ano de 2020, devido à eclosão da pandémica da COVID-19.

Abaixo apresentamos, em formato de tabela, os salários mínimos que vigoraram durante os anos de 2019 à Julho de 2021 e os aprovados para o ano de 2021, por sector de actividade, apresentando igualmente a respectiva percentagem de ajustamento.

Recordamos que as entidades empregadoras poderão fixar salários mínimos superiores aos constantes da tabela acima. Os salários para as demais categorias profissionais não abrangidas pelo ajuste do salário mínimo, aqui aludido, são objecto de negociação colectiva entre as entidades empregadoras e as respectivas organizações sindicais.

Os salários mínimos aprovados para 2021 produzem efeitos a partir de 1 de Agosto de 2021.