Servimo-nos do presente meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados, sobre os próximos feriados nacionais e tolerâncias de pontos em Moçambique para o ano de 2021.

Quando o feriado coincida com um dia de descanso semanal (Domingo), o mesmo passa automaticamente para a Segunda-Feira.

Para além dos feriados nacionais, estão previstas algumas tolerâncias de ponto para 2021:

• 2 de Abril – Sexta-feira Santa;
• 13 de Maio - Eid Mubarack;
• Datas de tolerância de ponto para cidades e vilas Municipais.

De salientar que, de acordo com a Lei n.º 23/2007 de 1 de Agosto - Lei do Trabalho, e o Decreto n.º 7/2015 de 03 de Junho – Regulamento das Tolerâncias de Ponto, os dias de feriados e tolerâncias de ponto, conferem ao trabalhador o direito de suspender a prestação da actividade laboral, sem perda de remuneração. Caso o trabalhador exerça actividade em um dia de feriado ou tolerância de ponto, será considerado trabalho excepcional, conferindo-lhe igualmente o direito à remuneração adicional e ao descanso compensatório.

Lembrar que, de acordo com as regras e critérios para a concessão das tolerâncias de ponto previstas no Decreto n.º 7/2015 de 03 de Junho, compete ao ministro que superintende a área do trabalho conceder estas e/ou outras tolerâncias de ponto, que devem ser anunciadas com, pelo menos, dois dias de antecedência.