O Decreto Presidencial n.º 184/20, de 08.06. e que entrou em vigor a 9 de Julho, aprovou o Regime de Cerca Sanitária Provincial e Municipal, criando novas restrições para a Província de Luanda e para o Município do Cazengo (Província do Cuanza-Norte).  O regime decorrente da declaração de Situação de Calamidade Pública (aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 142/20) mantém-se em vigor em todo o país.

Com a aprovação do Regime de Cerca Sanitária Provincial e Municipal, a equipa da ADCA procedeu à actualização do Guia ADCA COVID-19, o que se anexa. Para maior facilidade de leitura, as alterações decorrentes deste Regime de Cerca Sanitária Provincial e Municipal constam em texto a cor azul.

O Guia ADCA COVID-19 tem um propósito meramente informativo relativamente a cada uma das áreas que aborda e não pretende ter carácter exaustivo, pelo que não dispensa a consulta dos diplomas legais a que se reporta.

O Guia ADCA COVID-19 continuará a ser actualizado em função das alterações que se venham a registar.

Neste período crítico , com alterações fundamentais ao normativo legal aplicável a pessoas e empresas, estamos à disposição dos nossos Clientes para prestar qualquer esclarecimento.